Casamento civil

Como funciona

1. Habilitação

   Agendem online e, no dia marcado, os noivos entregam os documentos no cartório e escolhem o regime de bens e os nomes que vão usar depois de casados.

2. Proclamas

   O cartório publica o edital de proclamas pelo prazo legal, para dar publicidade ao casamento. Pesquise os editais publicados.

3. Certificado de habilitação

   Cumpridas as exigências, o casal é habilitado. A habilitação vale por 90 dias.

4. Cerimônia e certidão

   O casamento é celebrado no cartório ou em outro local, com duas testemunhas. A certidão de casamento é emitida em seguida.

Monte sua lista de documentos

Escolha o estado civil de cada noivo. A lista se ajusta automaticamente.

• Documento oficial com foto dos dois noivosRG, CNH ou passaporte, original e dentro da validade.
• CPF dos dois noivos
• Comprovante de residência dos dois noivosConta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel recente.
• Noivo(a) 1: certidão de nascimento atualizadaOriginal ou cópia autenticada.
• Noivo(a) 1: certidão de casamento anterior com averbação do divórcioE a partilha de bens, se já houver.
• Noivo(a) 1: certidão de casamento anterior e certidão de óbito do cônjugeE o inventário ou a partilha, se houver bens.
• Noivo(a) 2: certidão de nascimento atualizadaOriginal ou cópia autenticada.
• Noivo(a) 2: certidão de casamento anterior com averbação do divórcioE a partilha de bens, se já houver.
• Noivo(a) 2: certidão de casamento anterior e certidão de óbito do cônjugeE o inventário ou a partilha, se houver bens.
• Duas testemunhas maiores de 18 anosParentes ou não, com documento oficial com foto e CPF.
• Autorização dos pais ou responsáveis legaisPara noivos de 16 ou 17 anos, com os dois pais presentes ou autorização formal.
• Estrangeiro: passaporte e certidão de nascimentoLegalizada ou apostilada e traduzida por tradutor juramentado. Confirme as exigências com o cartório.

Regime de bens

Se o casal não escolher outro regime, vale a comunhão parcial de bens: o que for adquirido durante o casamento é dos dois. Para escolher outro regime (comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos), é preciso fazer antes um pacto antenupcial por escritura pública em um Tabelionato de Notas.

Sobrenome

Qualquer um dos noivos pode acrescentar o sobrenome do outro. A escolha é feita na habilitação e passa a constar na certidão de casamento.

Cerimônia

O casamento pode ser celebrado na sede do cartório ou em outro local, como salão de festas, igreja ou residência. A celebração fora da sede tem custos adicionais e precisa de agendamento prévio.